As autoridades portuárias desempenham um papel crucial na proteção do meio ambiente e da saúde pública, especialmente no que diz respeito ao controle da água de lastro. Essa água é fundamental para a estabilidade das embarcações, porém, pode transportar organismos de um ecossistema para outro, causando danos ambientais e sanitários graves quando não há um controle adequado.
No Brasil, a Autoridade Portuária de Santos (APS), o maior porto da América Latina, criou uma norma inovadora para garantir que os navios processem corretamente a água de lastro. Essa norma, chamada NAP. SUAMAS.OPR.023.2024, utiliza tecnologia avançada, incluindo inteligência artificial, para monitorar de forma contínua e automatizada o cumprimento das normas ambientais. Essa abordagem é um exemplo a ser seguido por outros portos no Brasil e no mundo, dada a importância de conciliar proteção ambiental e desenvolvimento comercial.
A nova norma implementada pelo Porto de Santos marca uma mudança significativa na fiscalização dos navios. Em vez de depender apenas de amostragens e autodeclarações, agora há um monitoramento constante e confiável. Isso garante maior precisão na identificação de possíveis descumprimentos das normas, evitando a introdução de espécies invasoras e patógenos que podem prejudicar a fauna, a flora e a saúde pública.
A capacidade normativa das autoridades portuárias para a defesa do meio ambiente está respaldada no ordenamento jurídico nacional. A Lei 12.815/13 atribui às autoridades portuárias a competência para fiscalizar as operações portuárias, garantindo a regularidade, a eficiência e o respeito ao meio ambiente. Essa competência está alinhada com os princípios de proteção ambiental presentes na Constituição Federal e na Constituição do Estado de São Paulo.
A importância de normas rígidas de controle da água de lastro é evidenciada por eventos passados, como o surto de cólera em Paranaguá, no Paraná, em 1999, que resultou em mortes e adoecimentos devido ao descarte inadequado da água de lastro. Além disso, a introdução do mexilhão-dourado no Brasil causou prejuízos econômicos e ecológicos significativos. A pandemia da Covid-19 também destacou a importância do controle sanitário eficaz em nível global.
A implementação de métodos avançados de fiscalização, como o uso de inteligência artificial, é um passo positivo na proteção do meio ambiente e da saúde pública. No entanto, é essencial que haja cooperação entre as autoridades, as empresas e a sociedade para garantir a aplicação contínua e eficaz dessas medidas.
Em suma, o controle adequado da água de lastro é essencial para preservar a biodiversidade, a saúde pública e evitar prejuízos econômicos e ecológicos. A atuação das autoridades portuárias, aliada a normas rigorosas e tecnologia avançada, é fundamental para garantir a sustentabilidade das operações portuárias e a proteção do meio ambiente.